O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do montante do fundo no mês de seu aniversário.
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“Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”, disse.
Na modalidade do saque-aniversário, é possível retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. A adesão é opcional. Aqueles que não optarem pelo saque-aniversário permanecem na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e for demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. Caso o trabalhador decidir retornar ao modelo padrão, precisa cumprir uma carência de 24 meses.
Na modalidade padrão, o saque-rescisão, quando o trabalho é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
Segundo Marinho, o motivo por trás da iniciativa de acabar com o saque-aniversário do FGTS é que parte dos trabalhadores que sacaram o benefício no aniversário encontram dificuldades de acesso ao fundo no momento da demissão.
Para compensar o fim do saque-aniversário do FGTS, o governo vai facilitar o empréstimo consignado. Marinho afirmou que os trabalhadores poderão tomar empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem anuência do empregador, utilizando, como garantia, a sua folha de pagamento. A medida ficará disponível a partir da implementação, na próxima sexta-feira, 1º, do FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anunciado pelo governo.
O empréstimo consignado prevê o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou contracheque. A taxa de juros é menor se comparada a outras modalidades de empréstimo.
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